Nilda Gondim critica Bolsonaro por “recorrer ao indulto” a Daniel Silveira  e “ofender STF em ano eleitoral”: “incabível e traz desequilíbrio entre poderes”

A senadora Nilda Gondim criticou o presidente Jair Bolsonaro por “recorrer ao indulto” ao deputado federal Daniel Silveira, condenado pelo Supremo Tribunal Federal a oito anos e nove meses de prisão. De acordo com a parlamentar paraibana, o ato significa “ofender o STF em pleno ano eleitoral” e é “incabível e traz desequilíbrio entre os três poderes”.

“É preciso respeitar a democracia, com obediência às decisões judiciais. O presidente do Executivo não deve recorrer ao indulto constitucional para ofender o STF em pleno ano eleitoral, ameaçando o Estado Democrático de Direito. Existem meios apropriados de contestar a Justiça, e a eles devemos recorrer quando necessário. Ainda que supostamente legítimo, o indulto concedido por Bolsonaro é incabível e traz desequilíbrio entre os três poderes da República”, declarou a senadora, conforme apurou o ClickPB.

No feriado dessa quinta-feira (21) de Tiradentes, Bolsonaro anunciou, em live, que concederia o perdão da pena, por decreto a ser publicado no Diário Oficial da União. Desde então, juristas têm questionado a medida e o STF já recebeu ação ajuizada contra a decisão do presidente da República.

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Fonte G1 Política

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