A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, anulou decisões da Operação Xeque Mate contra o presidente da Câmara Municipal de Cabedelo, por incompetência do juízo. Os autos serão remetidos à justiça eleitoral. A decisão saiu na sessão da manhã desta segunda-feira (13).

?Anulou aquele processo todo e vai para a justiça eleitoral?, disse ao ClickPB, o advogado Iarley Maia, que esteve na sessão desta segunda-feira (13). Ele explicou que a parte anulada trata da parte que teve a sentença e instrução.

A quinta turma considerou incompetência da Justiça Estadual e determinou o envio para Justiça Eleitoral, ou seja, 1ª Vara Mista de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa.

O habeas corpus para anular o processo e enviar para a Justiça eleitoral foi feito pelo advogado de ex-presidente da Câmara Lúcio Araújo, Iarley Maia.