Em mais uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro o Senado Federal e a Câmara de Deputadosderrubaram nesta terça-feira (5) os vetos presidenciais as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, projetos de ajuda financeira ao setor cultural.

Os parlamentares paraibanos foram unânimes na votação. Conforme consulta do ClickPB ao site do Congresso Federal, em relação à Lei Aldir Blanc 2, todos votaram para derrubar o Veto nº 20/2022.

Os senadores Veneziano Vital do Rêgo (MDB) e Daniela Ribeiro (PSD) tiveram como não seu veto em relação a manter o veto. Já os deputados federais Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (Republicanos), Efraim Filho (União), Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Santiago (Republicanos).

Já sobre a Lei Paulo Gustavo, o Veto nº 18/2022 também foi rejeitado pelos senadores e deputados paraibanos, mas conforme o site do Congresso Federal, Aguinaldo Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União) não votaram.

No panorama geral, foram 414 votos pela derrubada do veto e 39 pela manutenção da Lei Aldir Blanc. Entre os senadores, foram 69 votos a zero contra o veto. A Lei Paulo Gustavo ficou com 66 a zero entre os senadores, e de 356 a 36 entre os deputados. A própria liderança do governo orientou pela rejeição dos vetos.

A derrubada dos vetos se deu após pressão de atores e produtores culturais, que nos últimos dias participaram de audiências públicas sobre o tema no Congresso.

O relator da Lei Aldir Blanc 2 é o senador paraibano Veneziano Vital.  Entre as medidas do texto está estender por por cinco anos o benefício criado, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para que os entes atuem em ações do setor cultural.

Além disso, 80% dos recursos devem ser destinados a ações de apoio ao setor cultural, como o lançamento de editais, prêmios e outros instrumentos destinados à manutenção de espaços, iniciativas, cursos, produções e atividades culturais, além da manutenção de espaços artísticos permanentes

Os 20% restantes devem ser aplicados em ações de incentivo a programas e projetos em áreas periféricas urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais

Já a Lei Paulo Gustavo garante o apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações emergenciais ao setor cultural através da destinação de R$ 3,86 bilhões do Orçamento Geral da União aos entes federativos com a finalidade de fomentar o setor cultural.

O texto também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia.

Para custear o repasse, a proposta autoriza o uso de recursos advindos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes excluam os recursos da meta de resultado primário.