O Senado aprovou nesta terça-feira (28) por unanimidade uma proposta que autoriza o governo federal a utilizar recursos de crédito especial para financiar a criação de uma poupança para estudantes do ensino médio. Foram 61 votos a favor e nenhum voto contrário.

O texto segue agora para votação pela Câmara dos Deputados.

A princípio, o texto previa a utilização do superávit deste ano do fundo, formado pelo dinheiro arrecadado pelo governo com royalties e bônus de assinatura do pré-sal, para capitalizar o programa.

No entanto, após acordo com a oposição, os parlamentares definiram que os recursos do fundo viriam por meio de crédito especial, por meio de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).

Fora do teto

Pela proposta, as despesas não serão consideradas para o teto de despesas previsto para o Orçamento da União deste ano. Na prática, isso permite que o governo utilize o dinheiro sem sofrer bloqueios orçamentários.

A criação da poupança ensino médio foi anunciada nesta terça (28) pelo governo. O programa, criado a partir da edição de uma medida provisória, estabelece a reserva para estudantes de ensino médio inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

O texto prevê que os valores, as formas de pagamento e os critérios de operacionalização e utilização da poupança serão estabelecidos em um ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda.

A MP autoriza a União a aportar até R$ 20 bilhões em um fundo para a operacionalização do programa.

Em um acordo com a oposição, o governo acatou a proposta de criar um limite para as despesas. Inicialmente, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs um teto de R$ 4 bilhões, mas em acordo, os senadores aumentaram o limite para R$ 6 bilhões.

?Evidente que é meritório tratarmos da evasão escolar do ensino médio, mas preocupava-nos com a forma como o projeto foi apresentado e com a MP emitida ontem pelo presidente da República, que praticamente quintuplica, aumenta em cinco vezes o custo inicial de um programa e estabelece fontes de financiamento pretéritas, demostrando claramente que o governo passaria um cheque em branco para um programa que ainda não estava nítido?, afirmou o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN).

A liderança do governo no Senado afirma que o texto aprovado nesta quarta vai ?viabilizar os recursos financeiros necessários à execução? da medida provisória.

Críticas da oposição

Para aprovação do texto, o governo tentou, em um primeiro momento, inserir a proposta dentro do projeto que prorrogou a Lei Paulo Gustavo para 2024, que tramita na Câmara dos Deputados.

A oposição protestou e decidiu pela retirada do texto, que foi considerado um “jabuti” — quando a proposta não tem relação com o tema original do projeto.

Com a derrota, o senador Humberto Costa (PT-PE), protocolou uma proposta independente, no dia 20 de novembro.

“Preciso registrar também que esse projeto que votaremos hoje contemplará, ainda, recursos para que o governo Lula possa implementar, ainda no exercício de 2023, o projeto Poupança Estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão estudantil, que vai ajudar a reduzir a evasão escolar”, afirmou.

Contra a evasão

Em outubro, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o pagamento do benefício começará a ser feito no 1º ano do ensino médio. Para Camilo, a bolsa poderá ajudar a reduzir a evasão nesse nível escolar.

Os recursos serão depositados mensalmente e o resgate poderá ser feito na conclusão do 3º ano.

?Após a conclusão do ensino médio, ele [o aluno] pode resgatar todo aquele recurso [da poupança recebida no fim dos anos escolares] para montar um negócio que ele queira começar ou pagar uma universidade que ele queira. Enfim, é uma forma de estimular [os estudos]?, disse.

A criação da bolsa para estudantes foi uma das propostas encampadas por Lula, durante a campanha ao Planalto em 2022, ao receber o apoio da então candidata a presidente e atual ministra do Planejamento Simone Tebet.