Prefeito veta projeto que transformava em prioritários todos os guichês e caixas de estabelecimentos de João Pessoa
O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (Progressistas), vetou um projeto de lei que tornaria preferencial todos os caixas e guichês de estabelecimentos públicos e privados de João Pessoa. O veto foi publicado no Diário Oficial de João Pessoa.
Como apurado pelo ClickPB, o projeto é de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti. No veto, Cícero argumentou que o projeto é inconstitucional e que, por melhor que tenha sido a intenção do projeto de lei, ele não pode ser sancionado.
?Considerando o princípio fundamental da igualdade, ao estabelecer os guichês de atendimento prioritário, a Lei busca tratar igualmente os desiguais na medida de suas desigualdades, mas a partir do momento em que todos os guichês disponíveis se tornam preferenciais, percebe-se uma clara violação a essa busca pelo tratamento igualitário. Há um desequilíbrio na garantia de igualdade incorporada ao atendimento preferencial?, justificou o prefeito para vetar o projeto, como verificado pelo ClickPB.
Fonte G1 Política
