O PCdoB da Paraíba lançou hoje (8) uma nota de repúdio a aprovação do projeto de lei que proíbe a presença de crianças na parada LGBTQIAPN+  em João Pessoa e diz que medida fere constituição. 

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A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou ontem (7), a proposta que foi apresentada pelo vereador Tarcício Jardim (PP). O parlamentar alegou que o projeto visa ?proteger as crianças? do evento. 

Agora, o projeto de lei segue para a análise do prefeito Cícero Lucena (PP).  O Ministério Público da Paraíba (MPPB)  já recomendou ao prefeito que vete o Projeto de Lei.

O Partido Comunista do Brasil torna-se público o seu repúdio a aprovação ao projeto de lei pela Câmara dos Vereadores de João Pessoa, que proíbe a presença de criança na parada LGBTQIAPN+ em nossa capital. Essa matéria legislativa é mais um instrumento que foge dos principais problemas que afligem a população pessoense, como se aqui nada estivesse acontecendo, para entrar em debate com pautas morais, sem sentido, insensível, desrespeitoso com o ser humano.

A comunidade LGBTQIAPN+ já conquistaram no Supremo Tribunal Federal o reconhecimento à união homoafetiva, adoção de crianças (muitas dessas abandonadas pelos seus pais), constituição de famílias, nome social, doação de sangue e tratamento digno, equiparando a LGBTfobia ao crime de racismo.

Para nosso camarada Ginaldo Figueiredo, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Gênero da OAB-PB, ?a criança pode ir para qualquer espaço público, desde que acompanhada pelos pais. Então, a supervisão é dos pais. Uma lei municipal não pode dizer para onde o pai ou a mãe deve ou não levar uma criança, porque também desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, que garante a livre expressão da criança?.

O Comitê Estadual do PCdoB comunica que, caso seja transformado em lei, ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir de morte a dignidade da pessoa humana, um dos pilares fundamentais da Constituição Brasileira, e a afrontar com a vasta jurisprudência consolidada pelo poder judiciário do país.

João Pessoa, 8 de novembro de 2023.

Comitê Estadual do PCdoB