A defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeição da denúncia contra ele feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.

Segundo os advogados do congressista, a denúncia não trouxe requisitos mínimos necessários para seu prosseguimento.

?Não é possível identificar quando, onde, por que, para quem, sob qual contexto as afirmações supostamente criminosas foram exprimidas pelo acusado?, disse a defesa de Moro.

A PGR denunciou o senador em abril ao STF por causa de um vídeo em que Moro aparece falando em ?comprar habeas corpus? de Gilmar Mendes.

Outro ponto apresentado pela defesa do congressista é o de que o STF não teria competência para processar e julgar o caso porque a fala de Moro objeto da denúncia foi feita antes dele assumir o mandato de senador.

?As afirmações (não criminosas, registre-se desde logo) proferidas pelo acusado se deram ao largo de sua atuação parlamentar e enquanto este sequer era detentor de função pública eletiva?, afirmaram os advogados, afirmando que a declaração também foi retirada de contexto.

?O vídeo que originou a autuação do presente processo foi gravado durante uma ?festa junina?, provavelmente ocorrida em junho/julho de 2022, e a sua versão editada foi divulgada em abril de 2023, ou seja, muito antes de o acusado assumir sua função pública eletiva junto ao Congresso Nacional?.

Para a defesa de Moro, a denúncia não indica ?um elemento sequer? que indicaria que o senador seria o responsável por gravar, editar ou divulgar o vídeo. ?Isso é sintomático, pois nada que diz respeito ao vídeo que serviu de base à denúncia é de responsabilidade de Sergio Moro?.

Os advogados também argumentaram que, ?apesar de infelizes?, as afirmações de Moro sobre Gilmar Mendes ?não possuem qualquer conotação criminosa?.

O advogado Luis Felipe Cunha assina a manifestação. O documento foi rnviado ao Supremo atendendo a uma decisão da ministra Cármen Lúcia, relatora do caso. Em 2 de maio, a magistrado deu 15 dias para que Moro apresentasse sua defesa.

EntendaA denúncia contra Moro é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo. O procedimento foi apresentado após a PGR receber uma representação do próprio Gilmar Mendes, em 14 de abril.

?Em data, hora e local incertos, o denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afumar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem?, disse Lindôra.

Para a vice-PGR, Moro ?agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País?.

No vídeo em questão, que repercutiu nas redes sociais, Moro é visto em uma aparente festa, ao ar livre, quando alguém ao fundo diz: ?Está subornando o velho.? O ex-ministro da Justiça responde, enquanto pega um copo: ?Não, isso é fiança… instituto. Pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes.?

Quando o vídeo veio à tona, a assessoria do ex-juiz afirmou à CNN que ?a fala foi retirada de contexto, tanto que [foi] divulgado só um fragmento, e não contém nenhuma acusação contra ninguém?.

Depois do oferecimento da denúncia, a CNN procurou novamente o ex-ministro da Justiça para comentar o caso. Por meio de sua assessoria, ele destacou que as imagens foram editadas, e que ?não revelam? qualquer acusação contra Mendes.

?O Senador Sergio Moro sempre se pronunciou de forma respeitosa em relação ao Supremo Tribunal Federal e seus Ministros, mesmo quando provocado ou contrariado. Jamais agiu com intenção de ofender ninguém e repudia a denúncia apresentada de forma açodada pela PGR, sem base e sem sequer ouvir previamente o Senador?, pontuou a nota.

Nesta terça, a assessoria do senador afirmou que ele ?se manifestará no prazo legal e na forma da lei após ser notificado do despacho da Ministra Carmen Lúcia?.