As escolas públicas e privadas de João Pessoa agora são obrigadas a disponibilizar assentos na primeira fila para alunos com TDAH – déficit de atenção e hiperatividade. Conforme apurou o ClickPB, a lei que prevê esse obrigatoriedade foi sancionada pelo prefeito Cícero Lucena (PP). A lei é de autoria do vereador Tarcísio Jardim.

De acordo com o publicado no Semanário Oficial da Prefeitura de João Pessoa, os alunos com TDAH também passam a ter o direito de realizar as atividades e provas em locais diferenciados, com auxílio de professor especializado e com maior tempo para a realização.

Para ter esses direitos garantidos, segundo a lei, é necessário que os pais dos alunos apresentem laudo médico comprovando que o aluno é portador de TDAH. O laudo deve ser emitido por um médico especialista em neurologia ou psiquiatria.