A juíza eleitoral Francilucy Rejane de Sousa Motta, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), julgou improcedente o pedido apresentado pelo candidato Veneziano Vital e por sua coligação, que tinha objetivo de não permitir que o governo João Azevêdo utilizasse a imagem do ex-presidente Lula na disputa ao Palácio da Redenção.

A decisão foi publicada ontem (5) e mantém um entendimento anterior de que não há propaganda eleitoral irregular.

Em trecho utilizado para fundamentar o julgamento, Francilucy cita que ” o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito na nacional”. 
Ao longo do julgamento do mérito, Rejane explana um posicionamento de ministro do TSE sobre um caso semelhante e diz que “qualquer apoio informal realizado por candidato à Presidência da República à candidatura em âmbito regional, não pertencente à sua coligação em nível nacional, não desnatura e nem invalida o que efetivamente reflete o DRAP registrado na Justiça eleitoral, como na hipótese dos autos, onde o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB) estão, formal e legalmente, coligados em âmbito nacional”.