Os municípios de Itaporanga, São José de Caiana e Serra Grande, no Sertão paraibano, estão proibidos de realizar comícios, carreatas e caminhas nas eleições municipais deste ano de 2020 enquanto não se enquadrarem na bandeira verde. A decisão foi da juíza da 33ª Zona Eleitoral, Francisca Brena Camelo Brito.

A decisão da juíza leva em consideração a situação de pandemia do Estado e os protocolos sanitários. De acordo com a juíza, caso os municípios alcancem a bandeira verde passa a ser admitida. O descumprimento pode configurar a prática de crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. A pena prevista é de três meses de detenção e de 10 a 20 dias-multa.