Foi publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE) o decreto que dispõe sobre a o regulamento do Programa de Concessão ao Incentivo Fiscal ao Setor Cultural na Paraíba. Conforme apurou o ClickPB, o conteúdo assinado pelo governador João Azevêdo (PSB) define entre outros pontos a concessão de créditos por meio do ICMS a projetos culturais, por meio de chamamento público. 

“Fica concedido crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) equivalente a 100% (cem por cento) do valor aportado pelas incentivadoras a projetos culturais contemplados por meio de editais de chamamento público ou credenciados por deliberação da Secretaria de Estado da Cultura” diz o segundo artigo do decreto. 

De acordo com o conteúdo, poderá ser incentivadora de projetos culturais no estado qualquer empresa enquadrada nos Regimes Tributários Normais, habilitada pela Secretaria de Estado da Cultura a aportar recursos financeiros em projetos culturais. Já quem terá a capacidade de captar os recursos (proponente) será a pessoa física ou pessoa jurídica, incluindo Microempreendedor

Tal incentivo, no âmbito geral do orçamento, ficará limitado a até 0,2%  da parte estadual da arrecadação anual do ICMS relativa ao exercício imediatamente anterior, correspondente ao montante máximo de recursos disponíveis. 65% serão destinados à captação de projetos culturais selecionados por meio de editais de chamamento público e 35% serão destinados à captação de projetos culturais credenciados por deliberação da Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba. 

Os aportes das incentivadoras aos projetos culturais poderão ocorrer em cotas
de valores mensais ou de maneira integral. Ainda conforme decreto, cada incentivadora poderá aportar o valor máximo de R$ 750.000,00 por projeto cultural incentivado. Já cada projeto cultural poderá captar o valor máximo de R$ 1.500.000,00. Veja detalhes: