A gigante de tecnologia Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — recebeu multa de ? 1,2 bilhão (quase US$ 1,3 bilhão ou R$ 6,4 bilhões) por violar as normas europeias de proteção de dados. É a maior punição já imposta na Europa para este tipo de infração. A empresa pretender recorrer da decisão.

A Meta foi condenada por ter “prosseguido com a transferência de dados pessoais”, para os Estados Unidos, de usuários do Facebook procedentes do Espaço Econômico Europeu, explicou a Comissão Irlandesa de Proteção de Dados (DPC).

A sede europeia da Meta fica na Irlanda. Por isso, a empresa é submetida ao órgão regulador irlandês, que segue as regras da União Europeia listadas no General Data Protection Regulation (Lei Geral de Proteção de Dados).

A decisão das autoridades irlandesas também determina que a Meta “suspenda todas as transferências de dados pessoais para os Estados Unidos em um prazo de cinco meses”, após ser notificada, e que cumpra a legislação de proteção de dados em um prazo de seis meses.

Multa recorde

A multa, a maior já aplicada por uma agência de regulamentação de proteção de dados na Europa, é resultado de uma investigação iniciada em 2020.

A Meta, porém, considera a sanção “injustificável e desnecessária” e vai recorrer à Justiça para tentar suspender a multa, informou a gigante das redes sociais, em comunicado.

“Milhares de empresas e organizações dependem da capacidade de transferir dados entre a UE e os Estados Unidos. Há um conflito jurídico fundamental do governo americano sobre o acesso aos dados e os direitos de privacidade europeus”, acrescentou a empresa, que tem sede na Califórnia.

A Meta espera que Estados Unidos e UE adotem um novo marco jurídico para a transferência de dados pessoais nos próximos meses, após um acordo inicial alcançado no ano passado.

Terceira multa em 2023

Esta é a terceira multa contra a Meta na UE desde o início de 2023 e a quarta em seis meses.

Em janeiro, a DPC anunciou uma multa de quase ? 400 milhões (R$ 2,15 bilhões) por infrações no uso de dados pessoais com fins publicitários em seus aplicativos do Facebook, Instagram e WhatsApp. Em março, a multa foi de ? 5,5 milhões (R$ 29,6 milhões) por infringir o RGPD com o serviço de mensagens WhatsApp.

Desde então, a Meta se comprometeu a mudar suas condições de uso na Europa para poder prosseguir coletando e processando os dados pessoais de seus usuários europeus.

As punições acontecem em um contexto de aumento dos controles e processos judiciais na União Europeia, assim como nos Estados Unidos, contra o grupo de empresas conhecido como GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple), e das medidas adotadas recentemente contra o chinês TikTok.

Em 2021, a Amazon foi multada em Luxemburgo em ? 746 milhões (R$ 4 bilhões) por violar o RGPD.