O conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), foi condenado por unanimidade, nesta quarta-feira (19), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de peculato. A condenação foi de cinco anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. Ele recebeu R$ 267 mil com auxílio transporte.

Conforme apurado pelo ClickPB, a Corte também condenou o conselheiro a ressarcir os cofres públicos em  R$ 267 mil e perda do cargo no TCE-RR.

A denúncia contra Henrique Manoel Fernandes Machado foi feita pelo Ministério Público Federal em 2015. O recebimento do auxílio transporte ocorreu enquanto Henrique estava afastado do cargo de conselheiro por medida cautelar.

Além disso, O MPF apontou que Henrique teria atuado, com ajuda de um ex-diretor da Corte, no processo administrativo que autorizou o pagamento das verbas, o que é proibido pela Lei Orgânica do TCE-RR.

“[Ele] usou maliciosamente o cargo que ocupava para buscar vantagem pessoal ao arrepio de lei expressa, maculando também a imagem do tribunal, além de provocar desfalque de centenas de milhares de reais”, afirmou o ministro Francisco Falcão.