A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027.

Um pedido de apresentação de requerimento de urgência para o texto também foi aprovado. Agora, o projeto segue para análise no plenário do Senado. A expectativa dos parlamentares é que o texto entre na pauta ainda nesta terça-feira (24) ou, no máximo, na quarta-feira (25).

A desoneração da folha permite às empresas substituírem a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Todos os setores envolvidos empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.

Entenda a tramitação

A pauta já tinha sido aprovada pelos senadores em junho e passou pela Câmara dos Deputados em agosto. Como os parlamentares modificaram a versão aprovada pelo Senado, o texto precisou voltar para uma nova análise.

Na semana passada, a CAE começou a discutir o projeto e o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), decidiu rejeitar todas as mudanças propostas pela Câmara, mas manteve a prorrogação da desoneração por mais quatro anos, até 31 de dezembro de 2027.

Após um pedido de vista, o texto voltou a ser analisado nesta terça-feira (24), e a comissão entrou em acordo para votar o projeto, já que senadores querem manter algumas alterações feitas pela Câmara.

O texto foi aprovado com a rejeição de todas as mudanças realizadas pelos deputados. Seguindo o acordo, no plenário do Senado, parlamentares devem pedir destaque durante a votação para analisar trechos específicos de forma separada.

Uma dessas mudanças é a inclusão de um artigo no projeto de lei que reduz a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

O pedido de acatar esse trecho é do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que chegou a combinar com o relator a alteração. Entretanto, com a manifestação de mais um pedido de vista por parlamentares da base do governo, o relator recuou e manteve o texto inicial.

O relatório aprovado

No relatório, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) rejeitou totalmente o substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados.

O texto do Senado foi alterado em quatro pontos pelos deputados. Um deles é a inclusão de um artigo que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária das empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.

Angelo argumenta que o setor já é beneficiado por uma redução na alíquota e que essa alteração foi realizada de forma ?desarrazoada?, ou seja, sem ser razoável.

O formato de redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios também foi alterado pela Câmara. Segundo o relator, isso resultaria numa diminuição do valor anual da desoneração para R$ 7,2 bilhões. No texto inicial do Senado, o valor era de R$ 9 bilhões.

Angelo afirma que a proposta anterior beneficiaria mais de 95% dos municípios brasileiros, mas, na tentativa da Câmara de estender a redução para 100% das cidades brasileiras, o valor das alíquotas de boa parte desses locais aumentaria.

?Dos mais de 5 mil municípios originalmente beneficiados pela alíquota de 8% aprovada pelo Senado Federal, apenas 1.111 permaneceriam com ela se o substitutivo fosse aprovado, os demais recolheriam alíquotas superiores ? o que não é compatível com a grave situação de fragilidade fiscal que tais entes enfrentam atualmente?, argumenta o senador.

O terceiro ponto alterado trata das regras para o monitoramento e a avaliação de impacto da desoneração. Angelo entende que a modificação proposta restringe a liberdade de regulamentação.

Por fim, a última mudança trata da cláusula de vigência, em que acaba prorrogando por três meses o início da redução das alíquotas de contribuição previdenciária dos municípios. Para o relator, essa decisão é ?incompatível? com a urgência da aprovação do texto.

Segundo projeção cedida à CNN pelo economista-chefe da Ryo Asset, Gabriel de Barros, o impacto do modelo aprovado na Câmara aos cofres públicos seria de R$ 19 bilhões em 2024; no formato do Senado, ultrapassaria R$ 20 bilhões. O Ministério da Fazenda se movimenta para zerar o déficit primário em 2024, meta prevista no novo marco fiscal.