A Controladoria Geral da União alertou a Câmara Municipal de Campina Grande do cadastro de 49 funcionários no auxílio emergencial do Governo Federal, de forma indevida. São assessores parlamentares e alguns servidores efetivos, de acordo com confirmação feita ao ClickPB pela procuradora da Casa, Cassimira Alves Vieira, nesta sexta-feira (10).

“Notificamos os referidos servidores para estes procederem a devolução dos valores recebidos indevidamente, nos termos da Orientação CGU nº 11/2020, para tanto lhes foi concedido um prazo de 10 dias para comprovarem a devolução dos respectivos valores”, explicou ao ClickPB a Câmara Municipal de Campina Grande.

Ainda segundo a CMCG, se o prazo for encerrado sem que o servidor devolva o dinheiro, será instaurado processo administrativo disciplinar “o qual poderá culminar inclusive em exoneração do cargo ocupado nesta Câmara de Vereadores.”

Também no caso de descumprimento, as conclusões do inquérito administrativo podem ser enviadas ao Ministério Público Federal e Polícia Federal para a instauração de inquérito penal e responsabilização penal.

Ao programa Arapuan Verdade desta sexta-feira, a presidente da Câmara, Ivonete Ludgério, informou que mais da metade dos servidores notificados já executou o processo de devolução dos valores.

O Governo Federal está prestando assistência às pessoas financeiramente vulneráveis durante a pandemia do novo coronavírus. Está sendo concedido, através de cadastro já encerrado, parcelas de R$ 600 para que os desempregados e outras pessoas em situação precária de renda possam se manter neste período de isolamento social. As mães solteiras têm direito a parcela de R$ 1.200.