Assembleia Legislativa vota hoje projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA vencido e decide sobre veto a descontos em mensalidades

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) analisa em votação virtual, a partir das 10h desta quarta-feira (3), o veto parcial do governador João Azevêdo ao Projeto de Lei que estipula descontos em mensalidades das escolas particulares da Paraíba. Outro projeto de Lei que será votado é o que proíbe o recolhimento de veículos com IPVA e licenciamento vencido a partir do dia 20 de março.

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da ALPB decidiu nessa terça-feira (2) ser favorável a derrubada do veto no projeto das mensalidades.

Também na terça, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALPB aprovou o projeto de lei que proíbe a apreensão de veículos que não estejam em dia com pagamento do IPVA e taxas de licenciamento entre os dias 20 de março e 31 de dezembro de 2020. Se for aprovado em plenário nesta quarta, o projeto seguirá para a sanção do governador João Azevêdo.

Fonte G1 Política

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