O Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Tributário Nacional (PEC/45/19) apresentou, nesta terça-feira (6), o relatório final e o encerramento das ações do grupo. O relator é o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o qual apresentou o documento hoje, em reunião na Câmara. O coordenador do Grupo de Trabalho foi o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Aguinaldo Ribeiro leu o relatório da reforma tributária e destacou que “em nenhuma hipótese haverá aumento de carga tributária.”

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse, hoje mais cedo, que quer votar a reforma tributária antes do recesso parlamentar.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse querer votar até a primeira semana de julho a reforma tributária. “Tudo mais é secundário. Não podemos deixar essa votação para o segundo semestre porque aí a Câmara vai dar uma demonstração de compromisso com o Brasil.”

Cashback

O cachback, que é a devolução de parte de dinheiro pago, uma modalidade operada no comércio brasileiro como forma de incentivo às compras, vai funcionar na reforma tributária com a devolução de parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os mais pobres, como as famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). A sugestão da deputada Tabata Amaral é que isso seja feito com base em desigualdades regionais, de renda, de raça e gênero. Outra sugestão apresentada e que deve ser analisada é de devolução imediata do imposto no ato da compra.