O vereador Tarcísio Jardim (PP) não poupou críticas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB), após o órgão fiscalizador recomendar o veto do projeto de lei ao prefeito Cícero Lucena. O parlamentar subiu na tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa, na sessão desta quinta-feira (9) para defender seu projeto de lei que proíbe a participação de crianças em Paradas Gays LGBTQIA+, aprovado na última terça-feira (7).

?O Ministério Público é fiscal de lei e não fiscal de projeto de lei. Ele não tem que estar se intrometendo no processo legislativo da casa, prefeitura e do município. Quando for sancionado e tornado lei, entre com uma ação de inconstitucionalidade. E não invadir as atribuições da casa. Nós perdemos força e autonomia?, desabafou o vereador.

Conforme acompanhou o ClickPB, o vereador desmentiu a acusação de homofóbico. Para o parlamentar, o projeto de lei visa resguardar a proteção e segurança das crianças. Tarcísio Jardim questionou também a atuação do Ministério Público, diante das crianças em situação de vulnerabilidade social nas ruas da capital paraibana.

?Onde está o Ministério Público para fiscalizar as crianças em vulnerabilidade social nas ruas pedindo esmola, lavando carros e virando dependentes químicos. Vem falar que meu projeto é homofóbico. Meu projeto não legisla sobre a causa LGBTQIA+, nem parada gay ou eventos similares. Vocês devem fazer seus eventos e lutar pelos seus direitos. Eu legislo pelas crianças. Não venham me taxar de homofóbico, pois luto pelo certo e temos que ter nossa responsabilidade como legisladores?.

 Entenda o caso

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), que vete o Projeto de Lei aprovada na Câmara Municipal nessa terça-feira (07), que proíbe a presença de crianças na Parada Gay a ser realizada em João Pessoa. Como noticiou o ClickPB, a proposta foi apresentada pelo vereador Tarcísio Jardim.

O projeto de lei seguiu para sanção ou veto do prefeito Cícero Lucena, de João Pessoa, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes. Caso o projeto seja sancionado, quem descumprir a nova lei será penalizado com punições de advertência em primeira infração e multa de até 1.000 mil, Unidade Fiscal de Referência do Município de João Pessoa (UFIR-JP), no valor unitário R$ 47,24.

Saiba mais

• Vereadores aprovam, por unanimidade, projeto de lei que proíbe participação de crianças em paradas gays em João Pessoa
• “Parada Gay não é lugar de criança”, taxa vereador autor de lei para proibir participação de menores em evento em João Pessoa
• Ministério Público quer veto a projeto que proíbe crianças na Parada Gay em João Pessoa