O senador Efraim Filho assinou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe criminalizar qualquer quantidade de posse ou porte de drogas e disse que com isso quer dar  uma resposta a discussão em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Já assinei a PEC e acho que sob muitos aspectos o senado tem que se impor diante, muitas vezes, de um ativismo judicial por parte do Supremo”, defendeu. 

• STF julga liberação do porte de maconha; placar chega a 4 a 1 a favor da descriminalização

A proposta é de autoria do presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD) e foi assinada pelos líderes partidários naquela Casa. Segundo a PEC, torna-se crime o porte ou posse de qualquer quantidade de droga. 

Em agosto deste ano, a Corte retomou a análise do processo que julga a descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil. No dia 24 de agosto, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para avaliar o caso. 

• STJ concede salvo-conduto para que pacientes possam cultivar cannabis em casa

O julgamento ficou suspenso pelos próximos 60 dias. Atualmente, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização. Parte da discussão trata da criação de um critério objetivo para diferenciar usuário de traficante.