A União Europeia (UE) publicou nesta terça-feira uma lista de 19 plataformas digitais com milhões de usuários, incluindo gigantes como o Instagram, TikTok e Twitter, que deverão passar por controles mais rigorosos a partir do final de agosto.

Também estão relacionados os principais serviços da Amazon, Google, Meta e Microsoft, que contam com mais de 45 milhões de usuários ativos por mês no bloco formado por 27 países.

Pelo novo regulamento, as empresas precisarão passar por auditorias anuais e respeitar determinados procedimentos para combater a desinformação e o discurso de ódio.

— Começou a contagem regressiva para estas 19 plataformas online e buscadores gigantes — disse o Comissário Europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, que tuitou “com grande escala, vêm grandes responsabilidades”

As empresas que não cumprirem a lei depois de 25 de agosto terão que pagar multas que podem chegar aos 6% do seu faturamento global e estarão sujeitas a proibição temporária de operar no espaço europeu.

Expor algoritmos

A União Europeia aprovou recentemente duas leis para regular as big techs que têm sido consideradas, por especialistas, como um modelo que poderia ser adotado por outros países. As leis regulam a oferta e comercialização de produtos pelas plataformas digitais e também os serviços prestados pelas big techs.

A Lei de Serviços Digitais (LSD), que entrou em vigor em novembro, determina que empresas com mais de 45 milhões de usuários por ano nos países do bloco são submetidas a regras mais rígidas. Por seu tamanho, são consideradas “sistêmicas” ou “gatekeepers” e, por isso, terão um acompanhamento mais de perto pelos reguladores.

Estas organizações deverão expor seus algoritmos de funcionamento aos especialistas da Comissão Europeia e terão que disponibilizar seus dados ao especialistas que tiverem o respaldo da UE.

— Este novo sistema de monitoramento lança uma ampla rede para detectar falhas no cumprimento dos regulamentos por partes das plataformas — disse Breton.

A lei também estabelece uma diferença entre as “Plataformas online de grande dimensão” (Very Large Online Platforms – VLOP) e os “Motores de busca online de grande dimensão” (Very Large Online Search Engines – VLOSE).

Os buscadores incluídos na lista são o Google Search e o Bing. O site de reservas de hotéis e passagens Booking também foi listado.

Já no caso do Google, o regulamento mais rigoroso também vai incluir serviços como o Search, Maps, Shopping, Play, além do Youtube.

Também foram classificadas como empresas gigantes a rede profissional LinkedIn, o iOS, App Store da Apple, a enciclopédia online Wikipedia, o serviço de mensagens Snapchat e o site Pinterest.

A maioria das organizações listadas tem sede nos Estados Unidos, com exceção da plataforma de vídeos TikTok e a loja online AliExpress, ambas da China, além da alemã Zalando, que vende roupas online.

Lista completa

Veja abaixo as empresas e serviços que estarão sujeitas à regulação mais rigorosa a partir de 25 de agosto:

• Alibaba AliExpress
• Amazon Marketplace
• Apple (AppStore)
• Bing
• Booking.com
• Facebook
• Google Play
• Google Maps
• Google Search
• Google Shopping
• Instagram
• LinkedIn
• Pinterest
• Snapchat
• TikTok
• Twitter
• Wikipedia
• YouTube
• Zalando

Poder de mercado e regulação

Além de terem mais de 45 milhões de usuários ativos no bloco europeu, as empresas devem cumprir outros requisitos para serem consideradas “sistêmicas”. São os seguintes parâmetros, segundo o regulamento europeu:

• Ter uma forte posição no mercado, um impacto significativo no bloco europeu e ser ativos em vários países;
• Ter um papel forte na intermediação, vinculando negócios de um grande número de usuários;
• Exercer este papel de forma contínua e estável, por pelo menos três anos.

A lista de 19 empresas e serviços publicada esta semana é uma relação inicial, que poderá ser ampliada. A partir de agora, essas plataformas terão quatro meses para se adaptar às exigências da diretriz europeia.

E, em agosto, deverão enviar à Comissão Europeia seu primeiro informa anual de avaliação de riscos. Este documento deve conter:

Uma relação de riscos potenciais nos serviços oferecidos de desinformação, impacto na liberdade de expressão ou na liberdade dos meios de comunicação e influência sobre a violência de gênero.

Planos detalhados para mitigar todos esses riscos.

O documento estará sujeito a uma auditoria independente e à supervisão da Comissão Europeia, que recentemente criou o Centro Europeu de Transparência para Algoritmos.

Testes de conformidade

Um exemplo de como o regulamento de serviços digitais e a nova lista de empresas submetidas a normas mais rígidas poderia funcionar na prática pode ser dado por um episódio recente. Quando o Twitter suspendeu, nos EUA, as contas de vários jornalistas que cobriam tecnologia – muitos dos quais haviam escrito reportagens criticando Elon Musk, novo dono da plataforma – a vice-presidente da Comissão Europeia para Mercado Interno, Vera Jourova, deu uma declaração enfática:

– Há linhas vermelhas que não podem ser cruzadas. E sanções para isso – afirmou na ocasião, referindo-se ao regulamento de serviços digitais então recém aprovado e que, agora, com a lista divulgada esta semana, começa a ser colocado em prática.

Nesta terça-feira, o comissário Breton afirmou que o Twitter concordou em passar por um teste de conformidade que acontecerá no fim de junho em São Francisco.

Ele acrescentou, ainda, que o TikTok também manifestou interesse em cooperar para garantir o cumprimento dos padrões europeus.

De acordo com Breton, “entre quatro e cinco” outras plataformas podem ser adicionadas à lista “nas próximas semanas”.

As novas regras, que serão impostas exclusivamente às plataformas gigantes, se somam às já previstas para todas as redes sociais, marketplaces e buscadores, independentemente de seu tamanho, que deverão entrar em vigor em 17 de fevereiro de 2024.

Elas incluem a obrigação de remover imediatamente conteúdos ilegais e de denunciar às autoridades no caso de um “crime grave”.

Um porta-voz do TikTok afirmou que a empresa “apoia os objetivos da regulamentação” e que há vários meses vem trabalhando na implementação das normas.

Segundo essa fonte, “mais de 125 milhões de pessoas em toda a UE acessam o TikTok todo mês”.

Por sua vez, um porta-voz do Google destacou que o gigante digital compartilha o interesse da legislação “em tornar a internet ainda mais segura, transparente e responsável”.