STF rejeita recurso de Ricardo Coutinho contra decisão de inelegibilidade e aplica multa a ex-governador
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ontem (21), por unanimidade, o recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra a sua inelegibilidade. Conforme apurou o ClickPB, o processo tinha como relatora a Ministra Carmem Lúcia. Além da negativa quanto ao recurso, a primeira turma do STF aplicou multa ao ex-governador .
Votaram no processo os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux. O Ministro Dias Toffoli, se averbou suspeito, com isso não expôs seu voto.
A equipe jurídica de Ricardo Coutinho havia impetrado o Recurso Extraordinário desde dezembro de 2021 e tinha como objetivo reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definia que ele estava inelegível pelo prazo de oito anos, com finalização do prazo no dia 05 de outubro de 2021, três dias após concorrer as eleições 2022.
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Fonte G1 Política
